A Divisão de Direitos e Vantagens tem como objetivo principal ser o suporte e orientação para o acerto da vida funcional dos Profissionais de Educação Básica, vinculados a jurisdição da Superintendência Regional de Ensino de Barbacena, com relação a concessão de benefícios e aposentadoria. A fim de garantir a boa qualidade de nossos trabalhos, a observância da legislação é de extrema importância.
Equipe / contato:
Alexandre de Souza Lima - Supervisor |
(32) 3052-2057 |
José Geraldo Guimarães |
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Domingos Sávio Mota Lomar |
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Pedro Geraldo Milagres de Almeida |
(32) 3052-2083 |
Eliane Aparecida da Cruz e Silva |
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Amaury Pedro Machado Júnior |
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Renato Henrique do Nascimento |
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Cláudia Aparecida Marques da Silva |
(32) 3052-2065 |
Maria Eugência de Faria Barbosa Resende |
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Sônia Maria Ferreira José |
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ATRIBUIÇÕES |
DESCRIÇÃO |
LINKS |
Afastamento Preliminar a Aposentadoria |
Analisar, elaborar, conferir, preparar, diligenciar, publicar: direitos e vantagens, fichas funcionais, contagens de tempo de contribuição, prévias de aposentadoria, abonos permanência, afastamentos preliminares a aposentadoria de servidores da SEE, vinculados a jurisdição da SRE Barbacena. |
- Modelo Prévia de Aposentadoria. - Requerimento de Aposentadoria. - Requerimento Afastamento Preliminar a Aposentadoria. - Declaração de Acúmulo de Cargos. - Requerimento de Abono Permanência. - FIPAs (Folha de Instrução de Processo de Aposentadoria)
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Exclusão de tempo
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Tempo de serviço estadual a ser averbado junto a outro órgão ou regime previdenciário |
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Averbação de Tempo de Serviço
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Tempo de serviço prestado à iniciativa privada ou demais órgãos públicos, que poderá ser computado para efeito de aposentadoria em cargo da SEE.
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- Modelo Certidão Res. SEPLAG 2.181/1991.
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Concessões de direitos e vantagens
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Análise, conferencia, diligencia: Afastamentos (Luto, Casamento, Maternidade, Paternidade), Concessões (férias prêmio para época oportuna), Alteração de nome, Anulações e Retificações. |
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Publicação no Diário Oficial de Minas Gerais
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Preparação e digitação de Laudas referentes aos atos a serem publicados. Emissão de Informativos de Alteração (IA's) para o SISAP, Leitura diária da Imprensa Oficial e recorte do Minas Gerais.
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- Manual de atos para publicação
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Emissão de contagem de tempo
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Documento informações básicas relativas ao registro e apuração de frequência do servidor e ao cálculo do tempo de serviço, com vistas à geração de dados necessários à preparação de pagamento, à concessão de benefícios e à emissão de certidão para os fins de direito. |
- Modelo de Contagem de tempo (efetivo, designado com auxílio doença). - Modelo Quadro Demonstrativo de Aproveitamento de Tempo. - Modelo Quadro de Extensão de Carga Horária.
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Microfilmagem |
Solicitação de microfilmagem de processo funcionais de servidores aposentados e exonerados. |
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Expurgo de processos para microfilmagem
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Análise e preparação de processos de servidores aposentados, exonerados e falecidos para microfilmagem.
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Processo Administrativo Res. SEPLAG n.º 37/2005
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Analisar, conferir, diligenciar e concluir todos pedidos de instauração de processos administrativos nos termos da Resolução SEPLAG nº 37/2005.
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Acúmulos de Cargos e Funções
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Análise, conferência, cadastramento de Processos de Acumulo de Cargos no SIGED, ACFWEB e encaminhamento para validação dos mesmos para SEPLAG/MG .
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- Modelo Declaração de períodos de Adjunção e Disposição.
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Pastas Funcionais
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Atualização de dados funcionais dos servidores da SRE, Diretores de Escolas, Adjuntos e à Disposição. Recebimento e envio das pastas funcionais em caso de Remoção, Lotação, e Mudança de Lotação.
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Atendimento das Escolas Estaduais
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Atendimento dos servidores das Escolas Estaduais para esclarecimentos, capacitações, através de agendamento, na própria Escola ou na SRE.
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Revisão de Proventos
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Revisão administrativa do processo de aposentadoria, mediante requerimento do servidor.
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- Requerimentos próprios
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Atestado de Frequência de Diretores de Escolas
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Controle dos atestados de frequência de diretores de escolas (deverá ser entregue mensalmente a frequência do diretor escolar juntamento com o relatório de pagamento).
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Módulo de Contagem de Tempo
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Visa sintetizar as informações do servidor público do Estado de Minas Gerais (pagamento, funcionais e cadastrais), através da inserção das contagens de tempo dos períodos designados e tempos averbados de INSS e outros órgãos públicos. |
- Formulários de cadastro. - Manual de Cadastro de Contagem de Tempo.
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Declarações |
Emissão de declarações para o INSS (necessário acompanhar as contagens de tempo referente aos períodos trabalhados), e declarações para outros fins. |
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