Foi publicado no  Diário Oficial do Estado de 24/10/2020  a   RESOLUÇÃO SEE Nº 4.435, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 que organiza o processo de cadastro escolar, encaminhamento dos alunos  e o processo de matrícula para o ano de  2021.

As inscrições  serão realizadas através do endereço eletrônico  www.cadastroescolar.mg.gov.br , no período de 16/11/2020 a  11/12/2020.

Deverão se cadastrar os candidatos /alunos que: 

I - irão ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental, com 6 (seis) anos de idade completos ou a completar até 31 de março de 2021, assegurando-se, excepcionalmente, o direito de continuidade e prosseguimento de estudos sem retenção aos alunos que se encontravam matriculados e frequentando instituições de Educação Infantil legalmente autorizadas, conforme estabelece a Resolução CNE/CEB nº 2/2018, publicada em 10 de outubro de 2018;

II - irão ingressar nos demais anos de escolaridade da Educação Básica, advindo de outras redes que não a Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais e Rede Municipal de Ensino de Minas Gerais;

III - já estão matriculados em 2020 em escola da Rede Pública de Ensino em Minas Gerais, mas a sua escola não ofertará em 2021 o nível de ensino ou ano de escolaridade subsequente, a ser cursado pelo aluno;

 IV - que pretendam retornar aos estudos no Ensino Fundamental e no Ensino Médio Regular ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos;

V – estão matriculados em 2020 na Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais e que não renovou a matrícula por algum motivo.

Para maiores informações sobre este processo, clique aqui e conheça na íntegra  todos os detalhamentos da Resolução.