O Dia do Professor foi celebrado no sábado, dia 15 de outubro. Em Minas Gerais, desde o início da atual gestão, o Governo do Estado vem desenvolvendo uma série de iniciativas, projetos e benefícios, além de ações de gestão de pessoal, voltados à valorização da categoria, que é fundamental para a formação dos cidadãos a partir de um ensino público de qualidade.
Trilhas de Futuro Educadores: Uma das principais ações é o Trilhas de Futuro Educadores, projeto de formação continuada e desenvolvimento profissional dos servidores da Educação do Governo de Minas Gerais. Ele oferece, gratuitamente, vagas nos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização e MBA), na modalidade educação a distância (EAD), e stricto sensu (mestrado e doutorado), nas modalidades presencial, semipresencial/híbrida e EAD. O projeto é destinado a servidores que atendem aos critérios de participação, contidos no artigo 4º da Resolução SEE nº 4.707/2022, profissionais de cargo efetivo e estável das carreiras da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). Desde o lançamento, em abril, foram oferecidas gratuitamente 25 mil vagas.
Atenção aos docentes: De 2019 para cá, o Governo de Minas Gerais investiu na melhoria do ensino público, o que passa pela valorização dos professores. Reajuste salarial, nomeações e oportunidades na evolução da carreira estão entre as ações desenvolvidas nos últimos anos. Confira, abaixo, mais detalhes:
Nomeações: desde o início desta gestão, o Governo de Minas totalizou cerca de 12 mil nomeações de servidores aprovados em concurso público da Educação para atuar na rede estadual de ensino e outras mil foram publicadas no sábado, dia 15. Mais mil nomeações estão previstas para ocorrerem em novembro deste ano. Além disso, o Estado está em processo de elaboração para a realização de um novo concurso previsto para 2023.
Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb): é um benefício concedido aos profissionais da Educação Básica Estadual, instituído pela Lei Estadual n.º 21.710/15, cuja concessão estava suspensa quando esta gestão assumiu a Secretaria de Estado de Educação. O Adveb é atribuído mensalmente e corresponde a 5% do vencimento básico do servidor efetivo, a cada cinco anos de trabalho, contados a partir de 1º de janeiro de 2012. Após o pagamento ter sido paralisado em 2018, a SEE/MG retomou a efetivação da concessão do adicional em 2019. Desde o início da gestão foram publicados 19.595 Advebs. Até o final do ano estão previstas cerca de 5 mil publicações.
Incorporação do abono: a incorporação do terceiro abono dos servidores da Educação de Minas Gerais estava prevista na Lei 21.710/2015, mas não havia ocorrido na gestão anterior. A partir de novembro de 2021, esse abono foi incorporado ao vencimento básico para mais de 250 mil funcionários da SEE/MG, ativos e aposentados. O ganho por servidor, decorrente da incorporação, depende do seu posicionamento na tabela de vencimento. Aqueles com posicionamento mais avançado, normalmente com maior tempo de serviço na carreira, tiveram ganho maior.
Rateio do Fundeb: em 28 de dezembro do ano passado, o Governo de Minas publicou no Diário Oficial o Decreto nº 48.235, sobre o rateio do recurso remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2021. O rateio contemplou os profissionais ativos efetivos, contratados e convocados, em lotação e exercício nas escolas da rede estadual de ensino, profissionais da educação básica lotados nas Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e no órgão central, além de profissionais da educação básica da Fundação Helena Antipoff (FHA) e do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) que fizerem jus ao pagamento, conforme os critérios estabelecidos pela nova lei do Fundeb. Os servidores em exercício nas escolas receberam o rateio extraordinário dos recursos do Fundeb em 20/1. Os servidores lotados nas Superintendências Regionais de Ensino (SREs), no Órgão Central, na FHA e no Colégio Tiradentes receberam o rateio em abril de 2022.
Promoção na carreira: a promoção é um dos benefícios de evolução nas carreiras dos servidores efetivos da SEE, previstos no Plano das Carreiras dos Profissionais de Educação Básica, conforme a legislação vigente, sendo a passagem de nível vertical na tabela representada por números. O servidor tem expectativa de direito à promoção a cada cinco anos de efetivo exercício, ou seja, a elevação aos níveis 2, 3, 4, 5 (máximo nas carreiras de Nível Superior) e 6 (máximo nas carreiras de Nível Médio Técnico), cumprindo os demais requisitos, de 5 avaliações de desempenho satisfatórias e formação escolar. A concessão da promoção acrescenta 10% ao vencimento básico do servidor. Desde o início desta gestão, foram publicadas mais de 22 mil concessões de promoção na carreira.
Reajuste salarial: o governador Romeu Zema sancionou, em 4/4 deste ano, a Lei 24.035/2022, conforme projeto encaminhado pelo governo, que concedeu o reajuste de 10,06% dos salários de todos os servidores públicos estaduais de Minas Gerais. A recomposição salarial foi incluída a partir da folha de pagamento de abril, paga em maio de 2022 aos servidores públicos estaduais, com efeito retroativo a janeiro deste ano. A porcentagem de reajuste corresponde à recomposição salarial do funcionalismo público de acordo com o índice de inflação verificado pelo IPCA no último ano, feito com planejamento e responsabilidade, diante da situação financeira de crise que o Estado ainda enfrenta.
