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Certificado de Avaliação de Título - CAT

 

Autorização para Lecionar a Título Precário

 

O candidato que tenha curso superior, mas não é habilitado para lecionar a disciplina que pleiteia ou que esteja matriculado e frequente em curso superior e que pretenda ministrar aulas na educação básica deve solicitar autorização para lecionar a título precário à Superintendência Regional de Ensino (SRE) mais próxima da escola pretendida ou de sua residência. Serão autorizados a lecionar, os candidatos que atenderem às condições previstas nas legislações vigentes, quanto à escolaridade mínima exigida para o exercício de professor, cuja formação deve ser condizente com a necessária para lecionar o conteúdo pretendido.

O Certificado de Avaliação de Título (CAT) tem validade de um ano. De posse desse documento, o candidato poderá se inscrever para concorrer às designações ou comparecer pessoalmente nas escolas onde haja edital divulgado com abertura de vagas.

Deve ser requerido mediante apresentação dos seguintes documentos:

  • Requerimento de autorização para lecionar preenchido e assinado pelo requerente, para lecionar no Ensino Regular, Especial ou Integral ou Técnico;
  • Cópia de RG e CPF;
  • Certidão de quitação eleitoral ou comprovante(s) de votação da(s) última(s) eleição(ões);
  • Cópia do comprovante de reservista (para homens menores de 45 anos);
  • Cópia do Diploma ou da certidão de conclusão, ou original do atestado de matrícula e frequência;
  • Cópia do histórico parcial ou final.

ATENÇÃO: Documentos de cursos à distância que não tiverem código de verificação online, devem ter carimbo e assinatura do Polo, sem exceções. Não serão aceitas matrizes curriculares.

 

Os requerimentos serão aceitos do 1º ao 5º dia útil de cada mês e a entrega é feita a partir do 20º dia de cada mês

 

À partir de março de 2018, a SRE de Barbacena informa que:

  • Conforme Resoluções 3643/17, 3660/17, 3664/17 e 3666/17, somente serão aceitos protocolos de requerentes inscritos. A autorização será emitida apenas para os conteúdos para os quais o requerente tiver se inscrito.
  • Conforme §1º do art. 34 da Resolução 3660/17, à partir da 3ª divulgação da mesma vaga, permanecendo a vacância do cargo, podem ser solicitadas autorizações para candidatos não habilitados e não inscritos.
  • No que tange às autorizações para cursos técnicos, não serão aceitos pedidos para cursos que não sejam oferecidos na SRE de Barbacena.  

Links 

 Clique aqui para acessar o link para emissão da Certidão de Quitação Eleitoral

 

 

Superintendência Regional de Ensino de Barbacena
Avenida Bias Fortes, 2
Bairro: Centro
CEP: 36.200-068 Barbacena - MG
(32) 3052-2050